A Sefaz liberou a Nota Técnica 2022.004

A Sefaz liberou a NT 2022.004 referente ao aperfeiçoamento da Regra de Validação do ISSQN para nota com item de serviço.

Referente ao aperfeiçoamento da Regra de Validação do ISSQN para nota com item de serviço. Esta NT ajusta as regras de validação permitindo maior flexibilidade para cada UF efetuar o aceite ou não da Nota fiscal com item de serviço.

Como as novas regras de validação não devem trazer muitos impactos, o planejamento da Sefaz é liberar a NT 2022.004 em ambiente de homologação já em 28.12.2022 e em produção em 02.01.2023 conforme calendário de cada UF

Aos clientes impactados por essa NT, recomendamos efetuarem testes a partir de 28.12.2022 para identificar possíveis impactos nas emissões de

notas com item de serviço e notas de serviço.